Verbas rescisórias são os valores devidos ao trabalhador no momento do encerramento do contrato de trabalho. Incluem saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais, aviso prévio, FGTS com multa e outros direitos conforme o tipo de desligamento.

Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a: saldo de salário, aviso prévio proporcional (mínimo 30 dias + 3 dias por ano de serviço), 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais com terço constitucional, saque do FGTS com multa de 40%, e seguro-desemprego.

A multa de 40% do FGTS incide sobre o valor total depositado na conta vinculada do FGTS durante todo o contrato de trabalho. O cálculo é: 40% × soma de todos os depósitos de FGTS realizados.

A rescisão por acordo mútuo (Lei 13.467/2017) garante: saldo de salário, 50% do aviso prévio, 50% do 13º proporcional, férias vencidas e 50% das férias proporcionais (todos com terço constitucional), saque de 80% do FGTS e multa de 20% sobre o saldo do FGTS.

Na demissão sem justa causa com aviso prévio trabalhado, o pagamento deve ser feito no primeiro dia útil após o término. Com aviso prévio indenizado, o prazo é de 10 dias corridos contados da notificação da demissão.

Não. A calculadora fornece uma estimativa baseada nas informações fornecidas e na legislação vigente. Para análise completa e precisa, é necessário consultar um advogado trabalhista.

A rescisão indireta (art. 483 da CLT) ocorre quando o empregador comete falta grave, como atraso habitual de salário, assédio ou descumprimento do contrato. Nesse caso, o empregado pode pedir a rescisão mantendo os mesmos direitos da demissão sem justa causa.

O aviso prévio proporcional foi instituído pela Lei 12.506/2011. O mínimo é de 30 dias, acrescidos de 3 dias para cada ano completo de serviço na empresa, limitado a 90 dias no total.